Processo 376229/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 29/04/2014 17:20
Autuado em 29/04/2014 17:20
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 6127/2016 da Segunda Câmara, de 15/12/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/12/2016 Acórdão   6127/ 2016 Regular com ressalvas com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/12/2016 Acórdão   6127/ 2016 Regular com ressalvas com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
30/11/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL CASA LAR DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE
Gestor atual MAURICIO BAÚ
Gestor das Contas JAIR STANGE
Interessado NORBERTO GOEDERT

Juntadas
DataDescrição
12/05/2017 17:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 355842/17
11/02/2016 18:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 94677/16
11/02/2016 18:12 do Protocolo 94553/16
11/02/2016 15:53 AR do Ofício OCN - 183/2016 - DP
11/02/2016 15:53 AR do Ofício OCN - 182/2016 - DP
09/12/2015 09:49 do Protocolo 971511/15
24/11/2015 10:58 AR do Ofício OCN - 6311/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/01/2016 Ofício de Contraditório   182/ 2016   
DP  12/01/2016 Ofício de Contraditório   183/ 2016   
DP  13/10/2015 Ofício de Contraditório   6311/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/12/2016 1503 Acórdão nº 6127/2016
25/11/2016 1489 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2016 de 07/12/2016
15/10/2015 1224 Despacho Processual Diverso nº 1919/2015
13/05/2014 878 Termo de Distribuição de Processo nº 8627/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/05/2017 16:18 DP  
30/05/2017 14:16 COEX Informação nº 3118/2017 -
26/05/2017 12:15 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 64/2017 -
24/05/2017 15:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 817/2017 -
23/05/2017 16:01 SMPjTC Parecer nº 4605/2017 - atendimento da determinação contida no Acórdão Prestação de Contas do Consórcio Intermunicipal Casa Lar. Atendimento da determinação contida no Acórdão nº 6127/16.
15/05/2017 15:19 COFIM Instrução nº 1508/2017 - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL CASA LAR DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE DO SUDOESTE. Manifestação sobre o cumprimento de determinação contida no Acórdão nº 6127/16 - Segunda Câmara. Determinação cumprida mediante designação de servidor efetivo do Municí
12/05/2017 17:58 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 753/2017 -
14/02/2017 15:07 COEX Despacho Processual Diverso nº 364/2017 -
14/02/2017 15:07 COEX Informação nº 591/2017 -
14/02/2017 15:07 COEX Informação nº 592/2017 -
21/12/2016 16:17 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 112/2017 -
16/12/2016 11:05 SMPjTC Certidão Diversa nº 7302/2016 -
16/12/2016 11:05 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3643/2016 -
08/12/2016 15:54 S2C  
02/12/2016 10:13 GCFAMG  
30/11/2016 08:54 S2C Certidão de Sessão nº 1096/2016 -
31/10/2016 13:21 GCFAMG  
26/10/2016 16:17 SMPjTC Parecer nº 14837/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Anual. Consórcio Público Intermunicipal Casa Lar de Nova Esperança do Sudoeste. Pela irregularidade, com aplicação de multa administrativa.
15/02/2016 12:27 COFIM Instrução nº 5150/2016 - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL CASA LAR DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
13/10/2015 09:59 DP Informação nº 487/2016 -
13/10/2015 09:59 DP Ofício de Contraditório nº 182/2016 -
13/10/2015 09:59 DP Ofício de Contraditório nº 183/2016 -
13/10/2015 09:59 DP Ofício de Contraditório nº 6311/2015 -
30/04/2014 15:09 DCM Despacho Processual Diverso nº 1919/2015 -
30/04/2014 15:09 DCM Instrução nº 4023/2015 - Ementa: CONSÓRCIO PÚBLICO TERMUNICIPAL CASA LAR DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/04/2014 22:27 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8627/2014 -

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